O Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências que podem levar o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte a julgamento por crimes contra a humanidade e por estar envolvido em centenas de assassinatos ligados à sua condução da guerra às drogas.
A Promotoria afirma que Duterte autorizou pessoalmente assassinatos e escolheu a dedo algumas das vítimas. A acusação foi apresentada no início do processo contra o ex-presidente.
Segundo o procurador-adjunto do TPI, Mame Mandiaye Niang, as sessões de “confirmação de acusações”, previstas para durar uma semana, servirão para que os juízes decidam se há base suficiente para a abertura de um julgamento completo. “É um lembrete de que aqueles no poder não estão acima da lei”, afirmou.
Duterte, 80, não compareceu à sessão —ele está atualmente detido em Haia, na Holanda, sede do TPI, após ser preso no ano passado, em um aeroporto de Manila, a capital filipina. Ao fim das audiências, os magistrados terão até 60 dias para decidir, por escrito, se o ex-presidente irá a julgamento.
De acordo com Niang, Duterte teve papel central nos assassinatos extrajudiciais de supostos traficantes e usuários de drogas como presidente e também durante o seu último mandato como prefeito de Davao —terceira maior cidade do país, com 1,7 milhão de habitantes, e terra natal do político.
“Ele autorizou assassinatos e selecionou pessoalmente algumas das vítimas”, disse o procurador.
Duterte nega. Na audiência, o advogado dele, Nicholas Kaufman, chamou as acusações de equivocadas e disse que eram motivadas por questões políticas. Kaufman reconheceu que o ex-presidente é “um fenômeno único”, dado a “hipérboles, bravatas e retórica”, mas acusou a Promotoria de retirar trechos de discursos de contexto e ignorar falas em que ele defendia o respeito à lei.
Do lado de fora do tribunal, grupos contra e a favor de Duterte se reuniram desde o início desta manhã. Para a pesquisadora Patricia Enriquez, 36, o avanço do processo representa um momento histórico para as vítimas. “É emocionante. É esperançoso. Espero que todos os filipinos e todas as pessoas no mundo estejam ao lado da verdade, da justiça e da responsabilização”, disse à AFP.
Já o chef Aldo Villarta, 35, afirmou que os direitos humanos de Duterte estariam sendo violados com sua prisão. “Já sofremos por tanto tempo com a colonização”, declarou.
Duterte enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade decorrentes de sua campanha de anos contra o tráfico e também contra usuários de drogas, Promotores afirma que ele esteve diretamente envolvido em pelo menos 76 assassinatos de 2013 a 2018.
Advogados das vítimas argumentaram que um julgamento completo poderia incentivar mais famílias a se apresentarem.
A primeira acusação afirma que Duterte foi coautor de 19 assassinatos cometidos no seu último mandato como prefeito de Davao. A segunda diz respeito ao seu envolvimento em 14 assassinatos de “alvos de grande valor”, segundo os promotores, em 2016 e 2017, período em que Duterte já era presidente.
Já a terceira envolve 43 assassinatos durante operações de “limpeza”, que teriam ocorrido de 2016 a 2018, contra usuários ou supostos traficantes.
Em Manila, parentes de pessoas mortas na repressão se reuniram em torno de dois monitores de televisão para assistir à audiência em um centro comunitário administrado por uma igreja católica.
As mulheres cujos maridos ou filhos foram mortos a tiros em operações policiais disseram à AFP que ficaram decepcionadas por Duterte não ter sido obrigado a comparecer.
O ex-mandatário foi preso em 11 de março de 2025 e, na mesma noite, transferido para a Holanda. Desde então, encontra-se detido no setor penitenciário do TPI, na prisão de Scheveningen. Três dias após a detenção, participou de uma audiência por videoconferência. Apareceu abatido, frágil e falou pouco. Sua defesa afirma que ele não está apto a ser julgado devido a um declínio cognitivo.
Duterte presidiu as Filipinas de 2016 a 2022. Segundo a polícia, 6.200 suspeitos foram mortos durante operações antidrogas nesse período, enquanto ativistas falam em números muito maiores e citam milhares de usuários de drogas em favelas encontrados sem vida em circunstâncias misteriosas.
Duterte retirou o país do tratado fundador do TPI em 2019 —naquele ano, o tribunal começou a investigar acusações de assassinatos sistemáticos sob sua supervisão.