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TJ concede salvo-conduto e impede prisões por nudez na Praia do Pinho


Uma decisão judicial protagonizada pela FBrN, conseguiu mais uma vitória em favor do naturismo no Brasil. Em nova decisão, agora junto ao Tribunal do Justiça de Santa Catarina, garantiu a volta do naturismo a praia do pinho em Balneário Camboriú-SC. A decisão do Desembargador Alexandre Moraes da Rosa, deixa claro o “salvo-conduto coletivo, garantindo o direito aos naturistas de permanecer na faixa de areia e mar sem ameaça de prisão fundamentada na Lei Complementar 129/2025 e no Decreto 12.909/2025, até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado”.



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Samoel A Souza

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