O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acórdão nesta quarta-feira (11) apontando falha grave em uma licitação de propaganda do Banco do Brasil no valor de R$ 750 milhões, realizada no ano passado.
Na decisão, os ministros viram falta de transparência e ausência de justificativa para o gasto. Também dizem que não ficou claro como se chegou ao valor do contrato.
Eles alertaram o banco estatal que “a ausência de detalhamento da quantificação dos recursos aplicados em campanha de publicidade e propaganda, em desacordo com os princípios da transparência, da motivação e do planejamento, representa grave falha de planejamento que eleva o risco de dano ao Erário por sobrepreço ou superfaturamento na execução contratual”.
O TCU estabeleceu prazo de 60 dias para que o banco adote providências para assegurar a transparência na execução do contrato.
Também determinou que a área técnica do tribunal continue acompanhando os contratos de publicidade do BB e outros órgãos de governo, como Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Caixa Econômica Federal e Correios.
O caso teve início em questionamentos apresentados pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) sobre gastos de publicidade do governo Lula.
Eles citaram falta de critério para contratos no valor total de R$ 3,5 bilhões para campanhas publicitárias em tese voltadas à divulgação de políticas sociais, educação, saúde e promoção institucional de estatais. Mencionam, além do valor do BB, R$ 562,5 milhões para a Secom, R$ 468,1 milhões para a Caixa e R$ 380 milhões para os correios.
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