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Presídios de Manaus têm lotação de até 167% acima da capacidade, aponta CNJ

Os presídios de Manaus estão enfrentando uma crise de superlotação, conforme dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação é alarmante, especialmente na Unidade Prisional do Puraquequara, que abriga 1.108 presos, embora tenha capacidade para apenas 621, resultando em uma taxa de ocupação de 167%. Destes, 56% estão em prisão preventiva.

Dados sobre a Superlotação nos Presídios de Manaus

Além do Puraquequara, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) também apresenta uma taxa de ocupação preocupante, com 112% de sua capacidade. O presídio, que deveria comportar 878 presos, atualmente abriga 989 detentos.

Legislação e Direitos Humanos

A Lei de Execução Penal estabelece que os presídios devem respeitar a capacidade máxima de lotação, assegurando condições dignas para o cumprimento das penas. A superlotação não apenas fere essa legislação, mas também compromete os direitos humanos dos detentos.

Repercussões e Respostas do Governo

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi questionada sobre as razões da superlotação e as medidas que estão sendo tomadas para resolver a situação. Contudo, até o fechamento deste artigo, não houve resposta.

Opinião de Especialistas

A advogada Doracy Queiroz de Oliveira Neta, membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), destaca que a realidade das unidades prisionais no Amazonas é uma grave violação dos direitos fundamentais. Segundo ela, a falta de condições mínimas de higiene, ventilação e assistência básica não apenas afeta a saúde física e mental dos detentos, mas também distorce a finalidade da pena, que deveria ser a reintegração social.

“A superlotação e a falta de condições mínimas nas unidades prisionais do Amazonas configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e ao cumprimento da Lei de Execução Penal. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta condições adequadas para que a pena cumpra sua função social”, afirma Doracy.

Perfil dos Detentos na Unidade Prisional do Puraquequara

Os dados sobre o perfil dos presos na Unidade Prisional do Puraquequara revelam uma realidade preocupante:

• Escolaridade: 656 têm ensino fundamental incompleto; 264 concluíram o ensino médio; 82 não finalizaram o ensino médio; 39 possuem ensino superior incompleto.
• Raça: 911 se declaram pardos; 87 pretos; 67 brancos; 10 amarelos.
• Origem: 54 são de outros estados.
• Ocorrências: Nos últimos seis meses, foram registradas duas mortes por suicídio e outras por causas naturais.

Outras Unidades Prisionais em Manaus

Além do Puraquequara e do Compaj, outras unidades prisionais em Manaus também enfrentam problemas de superlotação:

• CDP I (Centro de Detenção Provisória de Manaus): 1.271 presos em 766 vagas (165,9% de ocupação). Dos quais, 66,2% estão em prisão preventiva.
• CDP II: 1.033 internos para 667 vagas (154,9%). A maioria cumpre prisão preventiva.
• CDP Feminino: 192 detentas em 198 vagas (97%). Do total, 51% estão em prisão preventiva. Três mulheres estão gestantes ou com filhos lactentes.
• Enfermaria Psiquiátrica de Manaus: 8 internos para 26 vagas (31%).

Condições nos Presídios do Interior do Amazonas

As condições de superlotação não se restringem apenas à capital. No interior do Amazonas, a situação também é crítica:

• Coari: 168 internos para 116 vagas, representando uma superlotação de quase 45%, a maioria em prisão preventiva.
• Itacoatiara: Taxa de ocupação de 103,5%, com 149 detentos para 144 vagas.
• Tefé: 227 presos para 125 vagas, o que representa 181,6% da capacidade, abrangendo regimes fechado, semiaberto e presos provisórios.
• Delegacias do interior: A 78ª Delegacia de Codajás opera com 188% de ocupação, enquanto a 80ª Delegacia de Beruri abriga 22 presos em apenas 8 vagas, atingindo 275% da capacidade.

Conclusão

A superlotação dos presídios em Manaus e no interior do Amazonas é uma questão alarmante que demanda atenção urgente das autoridades. A falta de condições adequadas não apenas compromete a saúde e a dignidade dos detentos, mas também coloca em risco a segurança pública e a efetividade do sistema penitenciário. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a reintegração social dos presos e o respeito aos direitos humanos.

Para mais informações sobre a situação dos presídios no Brasil, acesse o Conselho Nacional de Justiça.

Leia também: Presídios de Manaus têm lotação de até 167% acima da capacidade, aponta CNJ.

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