O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.
O pedido foi feito nesta segunda-feira (12). Moraes argumentou que a solicitação é incabível juridicamente, pois o processo que condenou Bolsonaro se encerrou em novembro e o cumprimento da pena à qual ele foi condenado já se iniciou.
No pedido, os advogados também tentavam levar o julgamento do ex-presidente para o plenário completo da corte, com os 11 ministros —atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Luís Roberto Barroso.
Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.
O recurso do ex-presidente foi pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.