Delegados, policiais, peritos criminais e demais servidores da Polícia Federal (PF) se reuniram, nesta terça-feira (24/2), para cobrar o envio imediato ao Congresso Nacional do projeto que cria o Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado (Funcoc). Na capital federal, o ato ocorreu em frente ao Ministério da Justiça.
A mobilização nacional, liderada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), ocorreu em 23 estados brasileiros, além do DF.
O objetivo central da manifestação é cobrar do Governo Federal o destravamento e o envio imediato ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Funcoc.
Para a categoria, a demora na formalização da proposta compromete a implementação de ferramentas estruturais e tecnológicas essenciais para o enfrentamento das facções criminosas e da corrupção no país.
No DF, a mobilização reuniu um grande número de participantes e contou com a presença de representantes da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
“A Polícia Federal não pode depender de oscilações orçamentárias anuais para enfrentar organizações criminosas que hoje movimentam bilhões de forma ilícita. O Funcoc é a garantia de que o Estado brasileiro terá recursos permanentes, retirados do próprio crime, para investir em recursos materiais e humanos que possibilitem maior força no combate à criminalidade”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da ADPF.
Ele ainda declarou que a união das associações ligadas à categoria é um recado claro: “A sociedade exige uma polícia forte, e nós não abriremos mão de uma segurança pública de Estado, com previsibilidade de recursos e capacidade de atuação”.
Série de manifestações
De acordo com os organizadores, esta será a primeira de uma série de manifestações previstas para ocorrer simultaneamente em diversos estados do país. A intenção é pressionar o Executivo a priorizar a proposta, que já é defendida por representantes das carreiras policiais há anos.
As entidades afirmam que, caso não haja avanço concreto por parte do governo, a categoria poderá discutir a adoção de medidas mais duras. Entre elas, está a possibilidade de paralisação no agendamento de passaportes e em outras atividades administrativas, o que pode impactar diretamente a população.
O que é o Funcoc
O Funcoc é um fundo público que ficaria vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de financiar operações de prevenção, repressão e investigação de organizações criminosas.
A proposta prevê que parte dos recursos venha de bens, valores e ativos apreendidos do próprio crime organizado.
Entre os pontos destacados pela categoria para a destinação dos recursos estão:
• Ampliação e modernização das estruturas de inteligência policial;
• Investimentos contínuos em tecnologia de ponta e equipamentos;
• Reforço da capacidade operacional e logística da Polícia Federal;
• Valorização profissional e estruturação das carreiras.
Segundo as associações, o fundo permitiria investimentos contínuos em equipamentos, viaturas, tecnologias de investigação, inteligência policial, capacitação de servidores e modernização de estruturas operacionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Representantes das categorias defendem que o modelo tornaria o combate ao crime organizado menos dependente de dotações orçamentárias tradicionais, consideradas insuficientes diante da complexidade e da expansão das facções no país.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não havia se manifestado sobre a reivindicação.