Aneel pede dinheiro extra para fazer fiscalização da Enel – 23/12/2025
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitou ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, a liberação de uma verba extra para a criação e manutenção de unidades administrativas regionais. Essas unidades têm como objetivo apoiar a fiscalização dos serviços da Enel Distribuição em São Paulo.
Contexto da Solicitação
O pedido de verba extra ocorre após uma série de interrupções no fornecimento de energia causadas por eventos climáticos extremos, que afetaram a cidade em 10 de dezembro de 2025, deixando milhares de consumidores sem luz por vários dias.
No ofício enviado a Silveira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa, destacou que não há previsão orçamentária para 2026 que possa suportar as novas estruturas regionais necessárias para a fiscalização adequada.
Desafios Orçamentários da Aneel
A Aneel enfrenta cortes orçamentários anuais, o que compromete sua capacidade de realizar serviços básicos. O plano da agência é manter o serviço extra em operação até o fim do verão, em março do ano seguinte, período em que a ocorrência de eventos extremos é mais comum.
Feitosa não detalhou os valores ou o número de unidades a serem criadas, mas pediu que o MME interceda junto à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento para viabilizar a suplementação de recursos.
Monitoramento e Ações da Aneel
A Aneel começou o monitoramento do caos climático que afetou São Paulo em 8 de dezembro, antes do agravamento da situação. A agência acompanhou as distribuidoras Enel SP, Elektro e EDP SP, que operam em áreas impactadas no estado.
Nos dias 11 e 12 de dezembro, após reuniões com as distribuidoras, foram enviadas 76 equipes especializadas para a reconstrução de redes e substituição de postes, provenientes de concessionárias como Enel CE, Enel RJ, Elektro, CPFL, Light e Cemig, para apoiar as operações da Enel SP.
Decisões e Ações Futuras
Em 16 de dezembro, a Aneel decidiu que é necessário instalar unidades administrativas regionais, com foco inicial no estado de São Paulo. Servidores já foram designados temporariamente para acompanhar as ações das concessionárias durante o verão.
Feitosa reiterou a necessidade de apoio do MME, afirmando que a criação dos escritórios regionais da Aneel não estava prevista no orçamento da agência para 2026. As relações entre Alexandre Silveira e a Aneel estão tensas, com críticas públicas do ministro sobre a falta de ação da agência em relação à Enel SP.
Reações e Consequências
Como relatado pela Folha, Sandoval respondeu às críticas de Silveira, afirmando que notificou oficialmente o MME em nove ocasiões entre 2023 e 2025 sobre as medidas tomadas em relação à Enel SP.
O novo processo para definir o futuro da concessão deve ser tratado com urgência, dada a gravidade da situação. Em novembro, empresas e entidades representativas dos consumidores paulistas de energia, que fazem parte do Conselpa (Conselho de Consumidores da Enel SP), se declararam “neutras” em relação ao pedido de renovação antecipada da concessão da distribuidora, que poderia ser estendida por mais 30 anos.
Problemas Recorrentes e a Rescisão Contratual
A Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e em 23 municípios da região metropolitana, acumula condenações na Justiça pelos prejuízos causados a empresas e moradores devido aos sucessivos apagões que afetam a área de concessão desde 2023. O problema se repetiu em 10 de dezembro, quando um novo apagão deixou mais de 2 milhões de imóveis sem energia simultaneamente.
A reincidência desses problemas coloca a Enel em uma situação delicada, levando o ministro Alexandre Silveira a afirmar que iniciaria o processo de rescisão contratual com a concessionária, uma medida defendida há tempos pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conclusão
A situação da Enel e a resposta da Aneel refletem a complexidade da gestão de energia elétrica no Brasil, especialmente em um cenário de mudanças climáticas e desafios orçamentários. A fiscalização mais rigorosa e a criação de unidades regionais podem ser passos importantes para garantir um fornecimento de energia mais confiável e eficiente para os consumidores.
Para mais informações sobre a situação da energia elétrica no Brasil, acesse o site da Aneel.
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